ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 10-4-2006.
Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e
seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às dezoito horas e dois minutos, foi realizada a
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Carlos
Comassetto, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói
Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Carlos Nedel,
José Ismael Heinen, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Neuza
Canabarro, Professor Garcia, Raul Carrion, Sofia Cavedon e Valdir Caetano.
Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni,
Almerindo Filho, Carlos Todeschini, João Antonio Dib, Luiz Braz, Maria Celeste
e Sebastião Melo. A seguir, em face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador
Professor Garcia, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da
realização da presente Sessão. Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Sofia Cavedon
criticou o encaminhamento dado pelo Governo Municipal ao Programa Integrado
Socioambiental de Porto Alegre, alegando que o atraso no início das obras
poderá prejudicar a população. Também, mencionando o transcurso, no dia sete de
abril, do Dia Mundial da Saúde, cobrou mudanças nas políticas municipais
relativas à saúde pública e refutou modificações adotadas no sistema de coleta
de lixo na Cidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ervino Besson mostrou-se
contrário à gestão do Governo Federal no referente ao índice de reajuste dos
benefícios recebidos por aposentados, argumentando que o valor real desses
vencimentos tem diminuído nos últimos anos e considerando injusta a diferença entre
o reajuste dado ao salário mínimo e às aposentadorias. Ainda, afirmou que essa
medida deverá ter reflexo no resultado das eleições presidenciais a serem
realizadas este ano. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Ibsen Pinheiro discorreu
sobre os trabalhos desenvolvidos neste Legislativo, defendendo mudanças na
forma como as Sessões vêm sendo realizadas e citando proposições relevantes que
estão na Ordem do Dia para apreciação dos Senhores Vereadores. Em relação ao
assunto, sustentou que a falta de deliberação sobre iniciativas necessárias à
população porto-alegrense acarreta a diminuição da importância das atividades
deste Plenário. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Comassetto, contrapondo-se
ao pronunciamento do Vereador Ibsen Pinheiro, em Grande Expediente, salientou a
exigência dos períodos das Sessões, destinados à discussão de assuntos relevantes.
Ainda, manifestou-se em relação a pesquisas de intenção de voto para as
eleições presidenciais deste ano e destacou investimentos realizados pelo
Governo Federal nas áreas econômica, habitacional e da produção de energia. O
Vereador Raul Carrion declarou que documentos relativos ao Programa Integrado
Socioambiental de Porto Alegre não foram devidamente distribuídos aos Senhores
Vereadores e referiu-se às pesquisas de intenção de voto para as eleições
presidenciais deste ano. Além disso, rechaçou denúncias dirigidas ao Governo
Federal por membros do Partido da Social Democracia Brasileira e asseverou que
o aumento do benefício recebido por aposentados foi maior do que a inflação do
último ano. O Vereador João Carlos Nedel descartou manifestações favoráveis ao
Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, exclamando que o atual Governo Federal está
envolvido em casos de corrupção. Da mesma forma, considerou infundadas as
críticas efetuadas aos serviços de saúde oferecidos pela Prefeitura Municipal à
população porto-alegrense, traçando um comparativo entre o Governo anterior e o
atual, no tangente a investimentos e realizações efetuados nessa área. O
Vereador Elói Guimarães reprovou a posição de parlamentares do Partido dos
Trabalhadores em relação ao relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito
instaurada no Senado para averiguar denúncias de corrupção em órgãos públicos
do Governo Federal. Nesse contexto, teceu considerações acerca do envolvimento
de membros dos Poderes Executivo e Legislativo Federais com atividades
ilícitas, argumentando que essa prática é imoral e contrária aos preceitos da
democracia. O Vereador José Ismael Heinen desaprovou o desempenho do Partido
dos Trabalhadores à frente do Governo Federal, referindo-se a casos de corrupção
envolvendo integrantes do Congresso Nacional, questionando as políticas públicas
em relação aos aposentados e repudiando a quebra irregular do sigilo bancário
do Senhor Francenildo Santos Costa. Finalizando, destacou a contribuição das Forças
Armadas para o desenvolvimento tecnológico brasileiro. O Vereador Claudio
Sebenelo procedeu à leitura de trecho da coluna do jornalista Diogo Mainardi, publicada
na edição de hoje da revista Veja, a qual denuncia envolvimento da Senhora
Jeany Mary Corner com o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República.
Nesse sentido, questionou os dados das pesquisas de intenção de voto para as eleições
presidenciais a serem realizadas em outubro deste ano, reiterando que casos de
corrupção influenciarão o resultado desse pleito. A Vereadora Clênia Maranhão
elogiou o encaminhamento dado pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos ao
Programa Integrado Socioambiental, argumentando que essa iniciativa aumentará a
capacidade de tratamento de efluentes em Porto Alegre. Também, referiu-se a
problemas constatados no Centro da Cidade, noticiando medidas conjuntas dos Governos
Municipal e Estadual no sentido de melhorar as condições do tráfego, da segurança
e do comércio informal nesse Bairro. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram:
em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 287 e 328/05,
discutidos pelo Vereador João Antonio Dib; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 033/05 e 056/06, discutidos pelo Vereador João
Antonio Dib; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 053/06, o
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 036/04. Em continuidade,
por solicitação do Vereador Valdir Caetano, foi realizada a verificação de
quórum, sendo constatada a existência do mesmo. Na ocasião, em face de Questões
de Ordem e manifestações formuladas pelos Vereadores Luiz Braz e João Antonio
Dib, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da verificação de
quórum solicitada anteriormente pelo Vereador Valdir Caetano. Após, foi votado
Requerimento verbal formulado pelo Vereador Ibsen Pinheiro, solicitando
alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, o qual obteve quatorze
votos SIM, em votação nominal solicitada pelo Vereador Dr. Goulart, tendo
votado os Vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo,
Clênia Maranhão, Ervino Besson, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Mônica Leal, Professor Garcia, Sebastião
Melo e Valdir Caetano, votação esta declarada nula pelo Senhor Presidente, em
face da inexistência de quórum deliberativo. Na oportunidade, o Senhor
Presidente parabenizou o Vereador Alceu Brasinha pela conquista, pelo Grêmio
Foot-Ball Porto Alegrense, ontem, do Campeonato Gaúcho de Futebol. Às dezenove
horas e vinte e nove minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelo Vereador Dr. Goulart e secretariados pelo Vereador Haroldo de
Souza. Do que eu, Haroldo de Souza, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata, que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por
mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Havendo
quórum estão abertos os trabalhos da 4ª Sessão Extraordinária.
Passamos
ao
GRANDE EXPEDIENTE
O
SR. PROFESSOR GARCIA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, por gentileza, só uma questão, V. Exª abriu
uma Sessão Extraordinária?
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Sim,
para seguir os trabalhos da Sessão anterior, conforme acordado hoje durante o
dia. Precisamos trabalhar em paz!
A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de
tempo do Ver. Raul Carrion.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, nós
tivemos uma tarde – acho que essa não foi uma tarde perdida – muito elucidativa
e necessária, em que pese o prejuízo de ainda não termos entrado na Ordem do
Dia.
Saber
que o Socioambiental voltou à estaca zero, ou está no menos um, menos dois, é,
de fato, uma notícia assustadora para cidade de Porto Alegre. Comunidades
inteiras que aguardavam o início da obra, já no ano passado, como a Hípica, as
várias comunidades do Cristal, pela notícia que temos aqui, esperarão seis
anos, isso se houver acordo do BID, e ainda se desenvolvermos os projetos de
engenharia e ainda se fizermos a discussão com a sociedade. Há que se registrar
que essa é uma perda importante que a cidade de Porto Alegre sofre ao escolher
uma mudança de Governo.
Quanto
ao tema da Saúde, quero dedicar este tempo para contar um pouco das nossas
atividades no Dia Mundial da Saúde. A Bancada do Partido dos Trabalhadores fez
uma opção de conversar com a comunidade, visitar postos e ouvir o que está
acontecendo na área da Saúde na cidade de Porto Alegre. E todas as informações
são contrárias ao que afirmou, aqui, o Secretário da Saúde, Sr. Pedro Gus, que
veio na homenagem ao Pronto Socorro. Afirmava ele que a Saúde de Porto Alegre
não piorou; melhorou. E nós quando conversamos com cada cidadão, quando
estivemos na Esquina Democrática, na quinta-feira, terminávamos o discurso e as
pessoas diziam: “Olha, Vereadora, a senhora esqueceu de falar que remédio não
tem em lugar nenhum. Eu sou portadora de uma doença e preciso de remédio
constante, já fui aqui, já fui ali, já fui lá, já fui ao Ministério Público e
não há acesso a remédios”. Fala outra Vereadora, a Verª Maria Celeste, que veio
uma senhora e disse: “Olha, Vereadora, a senhora esqueceu de falar que, lá na
Safira, o nosso Posto de Saúde está sem médico, assim, assim e assim...”. E
fomos ao PAM 3, o Postão da Cidade, o posto de atendimento 24 horas. É, de
fato, uma tristeza o aspecto físico do Postão; é uma desolação, a ausência de
técnicos, de médicos, o número de horas que as pessoas ficam nas filas, depois
de terem virado a madrugada esperando uma ficha, tanto na saúde mental, quanto
na dermatologia, quanto na ortopedia. Havia situações em que pessoas que
chegavam às 11h da manhã, e às 17h da tarde e as pessoas não tinham sido
atendidas.
Fomos
na Restinga, no Comitê Pró-Hospital da Restinga, pois denunciavam o fechamento
do Posto da Vila Castelo. A depredação estava ocorrendo lá, nenhuma alternativa
foi encontrada e encaminhada para o atendimento daquela comunidade. Nenhuma
notícia da construção do hospital. Havia expectativa concreta, sim, da
comunidade da Restinga, porque houve, em 2004, a assinatura de convênio,
convênio de metas, com recursos indicados. E o que temos agora? Um ano inteiro
do Governo Fogaça sem nenhum dos passos conveniados, contratados com o Hospital
Moinhos de Vento efetivado.
Estive,
no sábado, seguindo a nossa caminhada dos Vereadores - e outros estiveram em
outros Postos -, no Posto da Vila Nova Santa Rosa que atende a comunidade da
Vila da Páscoa. Moradoras e moradores que votaram inclusive no Prefeito Fogaça
diziam no seu jeito simples: “Olha, nós temos que mudar o lado, piorou muito
com o Governo Fogaça”. E diziam mais: “Ficamos janeiro e fevereiro sem médico
no posto”. O Posto da Vila Nova Santa Rosa tinha dois pediatras, agora temos
um, ou melhor, diz ela, meio, porque falta pediatra, o pediatra trata muito
mal, e se as pessoas se queixam, aí, então, é que ele não atende. Tínhamos dois
clínicos gerais, agora temos um. Não há atendimento de Ginecologia naquele
posto, um posto grande e importante para aquela comunidade. Não há atendimento
agilizado. Quanto menos pessoas houver esperando - essa é a afirmação dos
moradores -, mais tempo levam para ser atendidos.
E
nós fomos pesquisar, tentar entender o que está acontecendo em Porto Alegre. O
Ver. Carlos Todeschini fez um Pedido de Informações há tempos, com uma série de
Pedidos de Informações sobre o horário cumprido pelos médicos na Cidade, e não
recebe resposta. E nós, de fato, estamos constatando que os médicos não estão atendendo.
Eles estão atendendo em muito menos número, muito menos horários, como este
comunicado na porta do Posto da Timbaúva: “Atendimento à comunidade às
terças-feiras e quintas-feiras, das 8h às 12h”. E logo abaixo dizia: “dez
fichas”, Ver. Ervino. Repito: dez fichas!
E
aí nós fomos verificar como é que fica o compromisso, quem é que financia a
Saúde na cidade de Porto Alegre e notamos que o Governo Municipal, que, em
2004, mantinha 55% dos recursos para a Saúde, baixou para 47%.
O
Governo Federal enviava 43% dos recursos para a Saúde; agora, ampliou-os para
52%.
O
Governo Municipal reduziu recursos, e o Governo Federal, o Governo Lula,
ampliou a sua participação no financiamento da Saúde na cidade de Porto Alegre:
de 43%, em 2004, passou para 52%, em 2005.
Já
o Governo Rigotto, do mesmo grupo de Partidos do Governo Fogaça, reduziu os
seus parcos investimentos, que já eram pequenos. Em 2004, a participação do
Governo Estadual, na Saúde da sua Capital, era de 1,2%; hoje, a participação do
Governo Estadual na Saúde de Porto Alegre foi reduzida para 0,6%. Está
explicado, aqui, o caos na Saúde. Junto com o gerenciamento, que é precário,
que não é ágil, que não é criativo, está a redução de recursos.
Ver.
Ervino, que me ouve atentamente, o único Governo que ampliou recursos na área
da Saúde em Porto Alegre foi o Governo Federal, Ver. Carrion, que me faz sinal
que sim. Se formos olhar as outras áreas, também vamos observar que está
acontecendo essa ampliação de recursos. Está aqui a explicação pela qual o Presidente
Lula está crescendo nas pesquisas, pois, no conjunto das políticas sociais, o
valor da aplicação dos recursos é muito maior. Está aqui a explicação pela qual
a cidade de Porto Alegre não tem médico, remédios e está com o atendimento
reduzido, pois a Saúde está um drama: tanto o Município quanto o Estado
reduziram a sua participação no financiamento da Saúde na cidade de Porto
Alegre. E não são números frios; são números constatados na área da Saúde.
Podemos
citar, como exemplo: o terreno do Hospital da Restinga - não há nem sinal dele;
os recursos devolvidos das farmácias populares que não estão sendo viabilizados
na cidade de Porto Alegre; a ausência de remédios; o grito da Cidade, por todos
os lados, de que não há Saúde, de que a Saúde piorou. Nesse caso, a Saúde é um
dos aspectos que, na cidade de Porto Alegre, mudou, mas mudou para pior.
Por
último, quero chamar a atenção para um outro tema, que, certamente, será um
tema que chamará a atenção de todos os Vereadores, que é o tema do lixo, o tema
do nosso querido DMLU, do nosso cuidado com a limpeza da cidade de Porto
Alegre. Essa semana aconteceu uma audiência na Casa - e acontecerão outras que
nós acompanharemos -, mas, para a nossa surpresa, para o nosso estarrecimento,
tivemos uma informação - Ver. Ervino, eu queria que houvesse aqui uma
explicação do Governo – de que a coleta seletiva da cidade de Porto Alegre já
está sendo feita por caminhões que compactam o lixo seletivo! Eu afirmo
novamente: só em um galpão, num dia, sete mulheres se cortaram porque não há
luva que agüente. O lixo chega compactado, o vidro chega quebrado, junto com o
papel, junto com o plástico. Que escândalo, que retrocesso, que desrespeito com
o que era uma das políticas mais importantes, mais significativas de
preservação da natureza, de geração de emprego, de geração de renda para as
famílias carentes, de humanização, de dignidade de quem trabalha com o
recolhimento dos resíduos na cidade de Porto Alegre!
Eu
vou repetir: o lixo seco, o lixo reciclável desta Cidade, Ver. Carrion, está
sendo recolhido por caminhões que compactam o lixo. Ele chega, nos galpões,
estragado - no caso do vidro, porque não há como recuperar o vidro todo
estilhaçado -; as mulheres têm-se ferido; o trabalho dos galpões, das famílias,
de todas essas pessoas que vivem do recolhimento, da reciclagem que preserva o
nosso meio ambiente, está sendo prejudicado.
Esta
é a idéia: piorar para privatizar. Nós já dizíamos isso quando retiraram as
capinas, quando retiraram o bota-fora, quando diminuíram as lavagens. Vejam: a
escadaria da rua João Manuel era lavada diariamente; o Mercado Público era
lavado diariamente; a Prefeitura era lavada diariamente; a praça em frente ao
Ginásio Tesourinha, onde há um jardim, era lavada diariamente, mas, depois,
suspendeu-se, terminou esse serviço, para mostrar que estava um caos o lixo
urbano nesta Cidade. E, agora, anuncia-se a retomada da lavagem do Mercado; a
retomada da lavagem da Prefeitura. Ou seja, a idéia é piorar para privatizar.
Piorou e não melhorou. Isso é lamentável. Esta Câmara precisa estar mais
atenta.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ERVINO BESSON: Sr.
Presidente, Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; senhoras e
senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, eu queria
saudar a todos.
Minha cara colega, Verª Sofia, V. Exª disse que o
povo está doente. Eu, em parte, concordo com Vossa Excelência.
Agora, eu quero que o telespectador acompanhe o meu
raciocínio aqui, neste momento: o nosso Presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, na sua campanha eleitoral, prometeu mundos e fundos,
principalmente para os nossos aposentados. E, quando a Verª Sofia fala, Ver.
Ismael, que o nosso povo está doente, eu concordo. Acompanhem o meu raciocínio:
eu fui um pequeno empresário desta cidade de Porto Alegre, e, há alguns anos,
não existia um teto para que as pessoas descontassem o INSS para ter uma
aposentadoria um pouco mais digna. Eu trabalhava num escritório e me lembro de
algumas pessoas – e eram poucas - que descontavam um percentual do seu salário
para receber 20 salários mínimos a título de aposentadoria. Depois, veio uma
lei nova fixando um teto máximo de dez salários mínimos. E vejam Vossas
Excelências, público que me assiste pelo Canal 16 da TVCâmara: pessoas que se
aposentaram por tempo de serviço, com o teto máximo de dez salários mínimos,
hoje não recebem quatro salários mínimos! Pessoas que se aposentaram por tempo
de serviço, com 37, 38 anos de serviços prestados, ou seja, com um período até
maior do que o período permitido em lei para que a pessoa se aposente com o
salário integral, não ganham quatro salários mínimos! E o Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva prometeu uma série de modificações para o nosso
aposentado, para ele ter uma vida digna - enfim, para você, meu querido
aposentado, para você, minha querida aposentada, vocês que deram o suor nas
suas vidas, o vigor das suas juventudes, que se aposentaram para ter uma vida
digna, ganhando um pouquinho mais, pessoas com idade avançada, que dependem de
recursos, de medicamentos para ter uma vida mais digna -, mas, pasmem,
senhores: além de cada aumento de
salário mínimo, principalmente o último - no período do Sr. Luiz Inácio Lula da
Silva, que assumiu a presidência, um metalúrgico, simples funcionário, nessa
hora ele esqueceu, esqueceu das suas origens -, o golpe que ele deu nesse
aumento do salário mínimo foi de arrepiar. É de arrepiar! É de arrepiar o golpe
que ele deu nos nossos queridos aposentados, Ver. Elói Guimarães; quando o
salário mínimo teve aumento de 16,6%, sabe quanto que os aposentados, você
aposentado, você, meu querido aposentado, que trabalhou durante a sua vida com
suor, com o vigor da sua juventude para ter uma vida mais digna... Você não
consegue, sequer, comprar um medicamento, porque essa promessa do Lula, nosso
Presidente, é de 5% para os aposentados - para os outros, 16.6%. E esses que se
aposentaram contribuindo com o seu suor, com o seu trabalho, com o seu
dinheiro, não são seres humanos?
Meu
caro Presidente, nós vamos ter eleições neste ano. Mais de 8 milhões desses
aposentados, na hora do voto, não esquecerão da promessa do nosso Presidente,
várias promessas de que iria recuperar a dignidade e o vencimento dos nossos
aposentados, e, hoje, está aí, traindo, dando um aumento irrisório. Isso é uma
agressão ao cidadão e cidadã, a essas pessoas que ajudaram para o
enriquecimento e o crescimento do nosso País. Agora está aí, está aí o
reconhecimento do nosso Presidente: 16,6% para o salário mínimo e 5% para os
nossos aposentados. É ou não é uma agressão? É ou não é uma agressão, Ver. Raul
Carrion? Vossa Excelência que prega tanta dignidade em sua luta, é uma agressão
ou não é?
Meu
caro Presidente, o povo está marcando isso aí, o sofrimento do nosso povo, esse
sofrimento diário que os aposentados hoje enfrentam; esse povo vai ter que
marcar, porque a única arma desse povo, simples e sofredor, esse povo que
sobrevive com muita dificuldade - ah, meu querido aposentado, nós temos uma
arma ainda na mão que é muito poderosa; não esqueça, a sua arma, como diz
sempre o nosso querido ex-Governador Alceu de Deus Collares -, a nossa única
arma, neste momento, é o voto que temos a dar. Vamos valorizar o nosso voto.
Vamos dar a resposta nas eleições deste ano. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Ibsen Pinheiro está com a palavra
em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Sebastião Melo.
O SR. IBSEN PINHEIRO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
sinto a singular sensação de uma novidade. O Grande Expediente entrou quase à
noite. Em vez de às 14h30min, às 16h30min. E foram tantos os vagares que eu
tive hoje à tarde, que eu peguei a matéria que está pronta para a Ordem do Dia
no nosso espelho e comecei a examinar as matérias que me pareceram relevantes,
independentemente da posição que eu possa ter sobre elas. Examinei um terço
desse material pronto para a Ordem do Dia. Eu vi no item 2 - vejam que foi uma
ligeira avaliação - um Projeto do Ver. Dib sobre regularização de edificações.
Por que não votarmos a matéria, importante para nós? Do Ver. Braga Rosa, um
Projeto para destacar o valor do ISSQN nas notas fiscais. Que matéria
interessante para que a gente apreciasse e votasse aqui, aprovando-a ou
rejeitando-a! O Ver. Nedel tem um
Projeto de estímulo por contribuição social, estímulo tributário e fiscal. Eu
não sei como votaria, mas sou a favor de votarmos esta matéria. Como também o
Projeto de V. Exª sobre a proibição do fumo nos recintos fechados. Acho da
maior relevância.
Ver.
Brasinha, que tem um Projeto sobre o uso das calçadas e o horário dos bares.
Ver. Carrion, sobre passagem gratuita para desempregados.
Eu
estou olhando aqui, foi currente calamo
que fiz esta listinha aqui, Ver. Carrion. O Ver. Nereu tem um Projeto sobre estacionamento
em shopping. O Ver. Adeli Sell sobre as advertências nas clínicas de
bronzeamento. O Ver. Haroldo sobre gratuidade de ingresso aos idosos nos
espetáculos esportivos. O Ver. Dr. Goulart tem um Projeto que implanta
ecografia obstétrica nas clínicas da Cidade. O Ver. Claudio Sebenelo tem um
Projeto sobre o moto-frete.
Olha, eu examinei um terço somente, só até o item
35 do nosso espelho.
A Verª Manuela tem um Projeto sobre passagem
escolar. A Verª Margarete Moraes tem um Projeto que regula a fixação de
propaganda, a propaganda estática dos locais que define. A Verª Mônica tem um
Projeto de grande sentido, que vai dividir este Plenário, que revoga nome de
rua, trazendo aqui uma discussão política.
Por último, saltando a ordem, o Ver. Oliboni tem um
Projeto que proíbe o nepotismo.
Por que não votarmos estas matérias todas, Sr.
Presidente? Estamos, parece, dependentes do acordo, só queremos votar aquilo
que se aprova ou que se sabe previamente que vai ser um acordo. Não é o nome de
rua que desgasta esta Cidade; não são as homenagens que desgastam, pois são
nossas atribuições legítimas; o que desgasta é não tratarmos de matérias
relevantes.
Estou à vontade para falar nisso. Pedi aos
Vereadores da base de apoio ao Governo que me acompanhassem na pretensão de
trazer para voto o Projeto sobre o plebiscito. E, quando pedi que me apoiassem
na inclusão da matéria na Ordem do Dia, tive o cuidado de dizer: “Não estou
pedindo votos a favor do Projeto”. Nem mesmo à minha Bancada de quatro
Vereadores eu pedi o voto favorável. Pedi que apoiassem a inclusão na Ordem do
Dia, e tive a concordância também das Bancadas de oposição, porque todos
tivemos a precisa noção de que o debate de matéria relevante é relevante à
Câmara.
Hoje tivemos três atividades extras, ainda que
regimentais: Tribuna Popular, comparecimento espontâneo - logo não-obrigatório
-, e um terceiro, que já esqueci. Na quinta-feira passada, tivemos quatro
homenagens, e nem sequer se diga que os Vereadores têm que atender por rodízio,
pois naquelas quatro homenagens havia duas de um mesmo Vereador, que,
provavelmente, nem pediu, e se pediu, deve ter sido surpreendido com o
atendimento. Então, eu gostaria que combatêssemos o vício da não-deliberação.
Deliberemos sem saber qual é o resultado. Vamos apertar o botão e o painel vai
dizer o que acontece.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ibsen Pinheiro, quero
concordar com o seu pronunciamento e saudar V. Exª pelo mesmo. V. Exª que veio
do Poder Central e que traz uma bagagem política extraordinária, nós temos
muito o que aprender com V. Exª. Há poucos dias estive conversando com V. Exª,
trocando umas idéias a respeito dos projetos autorizativos, e prontamente V.
Exª apontou o caminho para que pudéssemos discutir aqui neste Plenário. Mais
uma vez, sou grato a V. Exª.
O SR. IBSEN PINHEIRO: Muito
obrigado, Ver. Besson.
E eu não gostaria que me acompanhasse aqui neste
Plenário uma sensação que, em outras Casas Legislativas, às vezes, eu senti. Eu
me lembro de que, numa determinada ocasião, eu descia da Mesa da Câmara dos
Deputados e a Rede Globo, ao vivo, entendeu de me perguntar por que havia só 30
Deputados no plenário. E eu respondi: “Provavelmente porque são só 30 os que
nada têm que fazer”. Porque o plenário é um lugar menos importante e mais
importante numa Casa Legislativa. É o mais importante quando delibera e é o
menos importante quando não tem o que discutir que seja importante.
Então, eu acho que nós temos que nos patrulhar, Sr.
Presidente, da irrelevância. E se é necessário que haja uma dose de
irrelevância, que ela não se estenda das duas horas às seis horas da tarde,
obrigando V. Exª a convocar uma Sessão Extraordinária para que nós possamos
continuar no Grande Expediente, ainda haveria seis inscrições para o período de
Comunicações e ainda haverá várias Comunicações de Liderança. Enquanto isso,
matéria da maior relevância está aí pendente da nossa deliberação. Sr.
Presidente, dez minutos são um excesso. Eu falei sete, falei demais. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Carlos
Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente Dr. Goulart; colegas Vereadores e colegas Vereadoras, público que
nos assiste, a exposição do Ver. Ibsen Pinheiro, que me antecedeu, é carregada,
sim, de conteúdo para que possamos discutir. E aqui quero falar com muita
tranqüilidade: este Vereador, e também a nossa Bancada, está aqui
religiosamente para dar quórum às 14 horas, e estamos aqui até o final das
Sessões para trabalhar. Somos aliados nessa pauta, Ver. Ibsen Pinheiro.
Porém, a Liderança - e também outros tempos - é
primordial para que possamos aqui discutir os nossos projetos políticos, as
nossas visões, os nossos entendimentos. Não tem como nós discutirmos Saúde se
não fizermos essa relação do Município, do Estado e da União - isso sob o ponto de vista da nossa Bancada
e deste Vereador.
Nesse sentido, Ver. Dr. Goulart, gostaria de dizer
que no dia 07 de abril, quinta-feira, Dia Mundial da Saúde, aqui tivemos um
debate muito acalorado e com muita tranqüilidade vimos aqui a esta tribuna
trazer a nossa posição e continuaremos fazendo isso com a maior tranqüilidade.
Portanto, Verª Mônica Leal, não queremos que todos
gostem da nossa posição, mas respeitamos a posição dos adversários políticos e
queremos ser respeitados. Diante disso, hoje, no espelho da Casa, é apontado
que o Governo Federal repassa ao Município em torno de 257 mil reais para a
Saúde do Município. Nós já cobramos, desta tribuna, para que também venha nos
espelhos da Casa, Ver. Ervino Besson, escrito onde está o repasse do Governo
Estadual, do Governo Germano Rigotto - aquele que prometeu um posto de saúde a
cada quilômetro -, os repasses para a Saúde, para o Município de Porto Alegre.
Sabem de quanto são? Zero!
Bom, nós não podemos ficar calados diante disso,
Ver. Ibsen Pinheiro. Nós temos que trazer esses temas e cobrar aqui da tribuna.
O mesmo com a Saúde, em que o Município tem feito as campanhas de cirurgia, e,
é verdade, numa aliança com o Programa do Governo Federal; isso é salutar para
o Município. E as pesquisas hoje, Ver. Ervino Besson, trazem aqui a resposta ao
discurso que V. Exª fez desta tribuna há poucos minutos, criticando o Governo
do Presidente Lula. As pesquisas do Governo Federal estão aqui, em todos os
jornais de expressão nacional, feitas pelo Datafolha: o Presidente Lula tem
aceitação em mais de 40%, em todas as possibilidades de primeiro turno; e em
segundo turno com o PSDB, com o Sr. Alckmin, ex-Governador de São Paulo, ele
bate por 52% a 37%; e se for com o Garotinho bate em 54% a 32%. Por que isso, Ver. Ervino Besson?
Porque o salário mínimo é o maior dos últimos 30 anos da história da República:
155,5 dólares! Nunca se chegou a um salário mínimo como este, tenho de dizer
aqui! E para isso, cobre, sim, Ver. Ervino Besson, a Secretaria da Educação, o
Estado do Rio Grande do Sul – é do seu Partido - que ofereceu um salário
minguado, ou seja, de 8,5% para os professores, que estão defasados em 28%!
Essa é a diferença. Por que o Governo Lula é reconhecido e vence em todas as
hipóteses eleitorais? Porque é o Governo que mais desenvolvimento trabalhou e
com menos desigualdade, diminuiu a linha de pobreza neste País. A renda é
melhor distribuída, a miséria no Brasil caiu 8%, de 2003 a 2004, até 2005; o
investimento no Projeto Fome Zero cresceu 62%, aplicou mais 27 bilhões em
alimentação. O que é que significa isso? Significa que toda a cadeia produtiva,
Ver. José Ismael, tem de vir aqui e dizer: “Sim, esse é um projeto diferente do
neoliberalismo, que privatizou este País!”
Hoje,
existem instituições como a Petrobras, como o Banco do Brasil, como a Caixa
Econômica Federal, que, este ano, está repassando, nada mais, nada menos do que
18,2 bilhões para a Habitação, porque é um Programa que tem Projeto. E a
Revista Carta Capital diz (Mostra revista), não sou eu que estou dizendo (Lê.):
“A desconstrução de Alckmin - atingido pelo fogo amigo tucano, o candidato do
PSDB enfrenta as primeiras denúncias de corrupção e reanima os que ainda sonham
com o Serra a Presidente”. Então, o fogo aqui, o próprio fogo amigo do PSDB,
que não consegue se entender e saber qual é o seu candidato, assim que lançaram
o Governador do Estado de São Paulo, aparece uma avalanche de corrupção e ele
começa a despencar nas pesquisas. Esta é a realidade, Ver. Ervino Besson e
demais Vereadores que vêm a esta tribuna aqui criticar o Presidente Lula, o
Presidente Lula que mais fez na história da República em tão pouco tempo: em
três anos, fez mais do que nos oito anos do Governo entreguista do Fernando
Henrique Cardoso, que vendeu este País e não mostrou, até hoje, para onde foi o
dinheiro público! É este o debate que temos de fazer! Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O
Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Exmo
Ver. Dr. Goulart, demais Vereadoras e Vereadores, como disse, há pouco, quando
estávamos no comparecimento do representante do Governo que tratava do Projeto
Socioambiental, estivemos reunidos com o liquidante da Rede Ferroviária, no
nosso gabinete, em contato com o Rio de Janeiro, com o Diretor de Patrimônio,
para tratar da regularização da Vila dos Ferroviários, para a qual, há 18 anos,
tentamos uma solução nesta Cidade. Por isso, não estive presente naquele
momento e tomei conhecimento de que a Verª Clênia - vou depois ver as notas
taquigráficas - teria se dirigido à nossa pessoa de forma desabonadora, porque
nós questionamos o Dr. Presser por não haver trazido, como o Regimento exige,
as informações, por escrito, três dias antes. Quero dizer e mostrar aqui que
esses documentos foram passados para a base do Governo, mas não foram passados
para a oposição, e nós julgamos que isso é incorreto. (Mostra documentos.)
Portanto, de nossa parte, houve correção em cobrar uma norma regimental e, além
disso, um tratamento diferenciado; isso é ser franco, Ver. Bernardino, e exigir
um comportamento adequado com a oposição. Então, quero reiterar isso e repudiar
as manifestações desabonadoras da Verª Clênia.
Em segundo lugar, nós
queríamos também nos referir a essa pesquisa do Datafolha. Nós já tínhamos, no
outro dia, referido aqui a pesquisa do IBPS e o silêncio que a oposição ao
Governo Lula mantém, porque, apesar dos seus ataques desesperados ao Governo
Lula, se consolida a vantagem, o favoritismo de Lula, e se consolida porque ele
está governando bem, Ver. Dr. Goulart, é por isso! Por isso é que eles não
conseguem compreender, apesar de toda a barreira de fogo, de toda a mídia
conservadora atacando o Presidente Lula, ele cresce, e o Alckmin baixa.
E falar, Ver. Comassetto, em
problema de honestidade, um Partido que tem como Presidente o tal de Azeredo,
que foi pego com a mão na botija na questão de Furnas, que foi denunciado por
caixa-dois, e que, apesar disso, seu Partido o mantém como Presidente... O
Presidente do PT foi acusado, não foi sequer citado no Relatório da CPI, e
renunciou. E o Presidente do PSDB continua lá, lampeiro, e falam! Mas está
aqui. (Mostra o jornal O Sul.) Caderno Reportagem de O Sul de quinta-feira
(Lê.): “Na hora de despedir, FHC demorava bem mais. A história desmente o
ex-Presidente que levou sete meses para afastar um Ministro acusado de fraude”,
Ver. Elói Guimarães. Então, vejam bem, Eliseu Padilha, do seu Partido, Ver.
Bernardino e Ver. Ibsen (Lê.): “Denúncia em 8 de março de 2001, só caiu em 24
de outubro. Élcio Alvarez, denunciado em 12 de outubro de 1999, só veio a cair
em 19 de janeiro. Mauro Granda, denunciado em 9 de novembro, só foi demitido em
19 de novembro. Mendonça de Barros, denúncia de grampos, 28 de junho de 1998,
só foi demitido em 21”. Então, minha gente, essa turma aqui, essa aqui é “antiga
no pedaço”, como se diz. Esses aqui são os pais do "valerioduto",
Ver. Bernardino. E agora vêm posar de vestais. Olha, estão brincando com a
gente, Ver. Nedel. Estão brincando com a gente!
Por fim, eu queria, respondendo ao Ver. Ervino,
dizer que os aposentados - está aqui a notícia - elogiam o Governo e comemoram
reajuste. Pela primeira vez têm um reajuste real em relação à inflação. E aqui
é o Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos, da Força
Sindical, que não é do Partido dos Trabalhadores. Também, e concluo, o
Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados. Quer dizer, a mais. Olha, eu
acho que fazia uns 15 anos, Ver. Ervino, que não havia um aumento real das
aposentadorias! Ainda é muito pouco. Eu, nesse sentido, concordo com V. Exª,
mas é com o Governo Lula que pela primeira vez eles têm um aumento real, eles
estão comemorando as farmácias populares, e “de apoquito” o caos a que esse
País foi entregue pelo tucanato vai sendo corrigido, e o povo reconhece, e as pesquisas
falam isso. E o Serra já está querendo ser o candidato, porque disse que o
Alckmim não tem futuro! Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr.
Presidente, Vereadores e Vereadoras, é impressionante, o pessoal não baixa a
crista! Com todo esse mar de lama, com todo esse aparelhamento do Estado para a
corrupção, e não baixam a crista! Puxa vida! Será que não têm vergonha, será
que não se olham no espelho? É só se olhar no espelho! Vêm aqui fazer loas ao
Presidente de maior corrupção no País! Aparelhou o Estado para benefício
próprio, de seu Partido, de seus partidários. Não têm vergonha de ainda chegar
aqui, falar ao público, para a televisão? Puxa! Eu teria vergonha!
A
Verª Sofia falou sobre a Saúde, eu acho que a Verª Sofia também não está bem
informada. Ver. Claudio Sebenelo, eu recebi, Ver. Braz, um Relatório da
Secretaria da Saúde de aproximadamente seis, sete, oito anos de todas as atividades,
as especialidades que ocorreram nesses seis, sete anos, inclusive, Ver. Besson,
de 2005, primeiro ano do Governo Fogaça. E aí eu quis comparar 2004 - do
Governo anterior - com 2005. Olha, era brincadeira! Ver. Ismael, não deu para
comparar! E, para ter uma comparação mais homogênea, eu comparei quatro anos do
Governo do PT com um ano do Governo Fogaça – quatro com um ano. Veja o que eu
encontrei. Na cardiologia adulta: o PT, em quatro anos, fez um mil e três, nós
fizemos um mil, 449 num ano – 44% a mais; cirurgia-geral: o PT fez 204 em
quatro anos, nós fizemos 1.003 - 391,6% a mais; cirurgia-vascular, meu ilustre
Dr. Sebenelo: 171 em quatro anos, nós fizemos 1.274 – 645% a mais. E não vou
falar muito, mas vejam o seguinte, em todas as especialidades, em quatro anos,
o PT fez 23.591 ações de especialidades; o Governo Fogaça, em um ano, fez
34.558 – 46,4% a mais. Mas são quatro anos do Governo PT por um ano do Governo
Fogaça, e isso deu 46,4% a mais. Então, puxa vida, que vergonha! E vêm aqui
reclamar da Saúde em Porto Alegre.
Muito
bem, falou-se do hospital lá da Restinga, que o Conselho Municipal de Saúde
vetou. Não pode o setor público aplicar recursos públicos em hospital
particular. O Conselho vetou. Nós não temos culpa.
Para
fazer os investimentos particulares, o Hospital Moinhos de Vento está
aguardando a filantropia, que é dada pelo Governo Federal, e isso não tem
ocorrido.
Falou
que faltam médicos. Olha, não estamos sabendo, a não ser que ela imaginou,
sonhou, que certo posto quer uma especialidade que nunca existiu, aí vai faltar
médico. Que falta remédio não é verdade. Esporadicamente, num dia, pode faltar
remédio, mas no outro dia, ou no dia posterior, já está reposto. O que há é que
a população, às vezes, não sabe que remédios especiais são obrigação do Estado;
remédios normais, de uso contínuo, são obrigação do Município. Estes não faltam
nos postos, e, se faltar num dia, eventualmente, num caso esporádico, no outro,
ou no próximo dia já estará reposto.
Temos
já recursos de origem Federal para reformar o PAM-3. Estamos fazendo um novo
plano diretor, porque – veja, Ver. Brasinha - a Fisioterapia fica no 2° andar.
Ora, se o cara está “rengo”, não vai subir as escadas para fazer fisioterapia;
então, ela vai ser passada para o andar térreo.
O
Postão do IAPI está sendo atendido pela Ulbra, com grandes inovações e
aceleramento no atendimento.
Essas
são, Sr. Presidente, as notícias verdadeiras sobre a Saúde.
O
que há de diferente? É que o Governo Fogaça não gasta 13 milhões de reais em
propaganda durante o ano! Nós gastamos esse valor no atendimento à população,
não em propaganda, e enganosa ainda!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Excelência.
O
Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, o Governo do
Presidente Lula fez tudo o que estava ao seu alcance para derrotar o Relatório
da “CPI dos Correios”, trabalho sério, conduzido por um Senador sério, do PT,
chamado Delcídio, que está ameaçado de expulsão, e há uma série de atuações
contra o referido Senador.
Mas eu acho – e quero
colocar aqui – que o Governo do Presidente Lula não é imoral, não; é amoral.
Amoral, amoral! Porque - se nos afigura - não distingue o certo do errado. Não
há outra compreensão para esse momento da vida administrativa brasileira. Não
se tem na história brasileira situação a exemplo da que estamos vivendo, a
ponto de haver no País um grande movimento - perigoso movimento -, movimento esse
que termina penalizando a democracia: é o voto em branco, face à imensa
corrupção que se organizou neste País e ela se organiza lá, exatamente no
Governo Federal. O “mensalão", o “valerioduto”, começam lá no Palácio do
Planalto, sob a batuta do Presidente da República e vão para dentro do
Congresso Nacional, para conquistar votos para os objetivos do Governo Federal.
Então,
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós não temos elencados na história tantos
acontecimentos. Caiu todo o Governo! Não cai o Presidente, porque está a
serviço do capital financeiro internacional. Ou alguém não percebe isso? Ou
alguém não percebe isso? Que o Presidente não cai, porque exatamente interessa
ao Fundo Monetário Internacional, ao capital financeiro internacional, a ponto
de ele antecipar o serviço da dívida, quando esses recursos deveriam ser
alocados no momento certo e serem aplicados no País, na infra-estrutura
brasileira.
Portanto, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o que se imaginava, Ver. João Carlos Nedel, era, Ver. Claudio Sebenelo, que o Partido dos Trabalhadores se evadisse nessa discussão, porque não há exemplo na história brasileira que se tenha montado, de forma empresarial, a corrupção; a corrupção foi uma empresa montada dentro do Governo, que invadiu o Congresso Nacional para buscar os interesses do próprio Governo.
Então,
nós poderíamos aqui desfilar acontecimentos e mais acontecimentos que envolvem
inexoravelmente o Governo do Presidente.
S. Exª não sabia! Este é o nome do Presidente da República! Ele não
sabia. Ele não sabe, na minha opinião, porque ele tem essa dificuldade em ver;
os olhares do Sr. Presidente da República, sobre toda essa crise brasileira,
que começa lá no Planalto, os olhares, são de alguém que não diferencia o bem e
o mal. É a questão da amoral - não é imoral -, é amoral, ou seja, não distingue
entre o certo e o errado.
Portanto
fica aqui, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a nossa colocação para dizer que é
lamentável o que pode ocorrer no País: o voto em branco! Há grandes movimentos
no País em favor do voto em branco. Isso aí depõe contra a democracia.
Então,
a passagem do PT pelo Governo Federal é uma tragédia para a democracia, para os
hábitos e costumes republicanos? Sim, é uma tragédia, porque nunca se viu, em
Governos, tantos acontecimentos que envolvem a moralidade. É o filho do
Presidente, é o amigo do Presidente, é o Ministro do Presidente que se
escondem, e por aí se vai, é a Justiça concedendo liminares para que os
envolvidos não falem! Ora, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, se quiserem vir
para o debate, nós temos de fazer esse debate! Agora, é preciso trabalhar com
dados!
Sabem
o que anuncia o Presidente da República? Que vai antecipar uma parte do 13º
salário dos aposentados para antes da eleição! Olhem o caráter da imoralidade!
Para antes da eleição! Vai antecipar 50% do 13º salário dos aposentados - que
ele dá 5% - para antes da eleição! Se isso aí não é imoral, se isso aí não é um
deboche, é algo que deixa todos preocupados. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. José Ismael Heinen está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente desta
Casa, nobres Vereadores - pois Vereadoras já não há mais nenhuma - , o que mais
me ressente, neste momento, Ver. Nedel, e até gostaria que V. Exª ficasse no
plenário, é que a Bancada da oposição gritou, vociferou, fez um monte de coisas
aqui, falou e não quer ouvir! Não há um!
(Intervenção
fora do microfone. Inaudível.)
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Não, o senhor está do lado de fora da
plenária. Até gostaria que o Márcio Pinheiro, para ao menos salvar a honra do
PT, ficasse sentado aqui, como nós ficamos, para ouvir as mentiras e as
demagogias que eles falaram aqui. E foram embora para não ouvir o contraponto.
Isso eles chamam de democracia? Tem tanta coisa que a gente não entende, Ver.
Luiz Braz. Eles contrabandeiam um
milhão e cinqüenta mil reais, o “valerioduto” para o Rio Grande do Sul e são
punidos com três cestas básicas, e aceitam a punição, o acordo da juíza, aliviados.
Para onde está indo a nossa democracia? Chegamos a esse ponto! Eu roubo um
milhão, pago três cestas básicas, e livro a cara. O que nós estamos ensinando a
nossos filhos, que, em pesquisa recente, querem sair, ir embora do País, porque
estão dizendo que este é o país da corrupção e da impunidade. Os jovens estão
falando a verdade, e nós somos responsáveis por atos dignos e não covardes, de
falar o que quer e não ouvir o que não quer. Estão extremamente chateados pela
postura que dizem que está à frente das pesquisas, quando a campanha nem
começou, e temos apenas um gastando um milhão por dia para aparecer em cenas
televisivas do nosso País. Mas, quando eles chegarem a ver o voto, na falta de
moradias, na falta de propostas dignas, na Saúde, não há Município no Brasil
que tenha dinheiro suficiente para que o Município abrace a causa da Saúde
Pública. Eu não queria, mas vou contar uma história que aconteceu de ontem para
hoje: o meu pai, no Interior, tem que fazer uma ressonância magnética e o SUS
não pode fazer. Onde é que chegou a política dos aposentados, Ervino Besson?
Nós, os filhos, estamos nos cotizando para podermos pagar o exame para o meu
pai. E eles vêm dizer que nunca se investiu tanto na Saúde Pública; nunca se
investiu tão pouco do quanto é preciso, Ver. Sebenelo. Nunca se investiu tão
pouco do quanto é preciso para termos saúde digna para as crianças que estão
morando nas favelas, sem água encanada, sem direito à luz, sem direito a
esgoto. E quando nós aqui, hoje, gastamos quatro horas discutindo o Projeto do
Governo atual para levantar de 27% para 77% o acesso, o saneamento básico, eles
tinham que ir embora mesmo.
Meus
amigos, e o Francenildo? Onde está a cara legítima do cidadão brasileiro? O que
fizeram com o cidadão brasileiro, não com o Francenildo, o que fizeram com
outros e muitos de nós que não estamos sabendo, bisbilhotando a nossa vida, os
nossos direitos de cidadãos, de vivermos democrática e soberanamente com o que
nos pertence? Eu não sei se não olharam as minhas contas, ainda que as minhas
eles podem olhar que não vão achar dinheiro.
Mas,
encerrando, Sr. Presidente, estou indignado com a posição que sempre considerei
nobre da Frente Popular.
Eu
quero parabenizar todos os irmãos de fardas das armas de engenharia, porque
hoje é o dia consagrado a eles, irmãos que estão lá ajudando o Governo Federal
a fechar os buracos das estradas, como se a manutenção das estradas fosse um
Projeto grandioso. E da mesma forma os irmãos de farda da Aeronáutica que o
Brasil marcou, seja da maneira que for, mas levou a nossa bandeira, a que tanto
me orgulho, ao espaço sideral, numa odisséia de amor à causa brasileira, de
amor ao desenvolvimento tecnológico de que tanto precisamos neste País,
Sebenelo, e não atitudes covardes de saírem do debate, fugirem do debate, mas,
com certeza, amanhã, nas notas taquigráficas, eles poderão ver e ouvir o que eu
aqui falei. Muito obrigado, e que Deus nos ajude a vencer a democracia do nosso
País.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Claudio Sebenelo está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores: Ismael,
Brasinha, Vendruscolo, Valdir Caetano,
Braz, Besson, Clênia,
Nedel, Ibsen Pinheiro e João Antonio Dib, que ainda estão aqui, porque o
PT nos abandonou. Queria ler para todos os Vereadores que estão presentes um
editorial; não é bem um editorial, é um comentário, uma crônica na última
revista Veja. O fato teria ocorrido em 18 de junho de 2003 (Lê.): “Jeany Mary
Corner mandou as suas garotas de programa para uma festinha na Granja do Torto.
Tudo fora preparado para receber o Presidente. Os guardas da Granja do Torto
haviam sido alertados de que naquela noite, excepcionalmente, deveriam permitir
a entrada na propriedade de uma van com vidros escuros. Dentro da van estariam
as garotas de programa. Jeany Mary Corner não informou aos jornalistas quantas
elas eram. Nem seus nomes de guerra. Nem, mais importante, quem iria pagar a
conta. O que ela disse foi que, a certa altura, a festinha teve que ser
suspensa porque o Presidente Lula recebeu a notícia de que o guarda-costas de
seu filho havia sido baleado no ABC paulista, durante uma tentativa de assalto.
Jeany
Mary Corner contou essa mesma história a um terceiro jornalista. Como aos
outros dois, ela pode confirmá-la. Seus advogados levaram o assunto a
representantes do Governo e exigiram o pagamento de uma soma em dinheiro para
que ela, entre outras coisas, permanecesse calada a respeito da festinha na
Granja do Torto. O achaque de Jeany Mary Corner deu certo: rendeu-lhe, pelo
menos, 50 mil reais”. Muito interessante.
Ora,
eles vêm falar aqui de corrupção! Ah, por favor! Desgraçadamente, são 19h10min,
do dia 10 de abril de 2006 e não há nenhum Vereador do Partido dos
Trabalhadores aqui para - depois de tanta arrogância, depois de tanta ofensa
gratuita - ouvir, pelo menos, este trecho de uma revista de circulação nacional
em que o acusado, ainda, depois de tudo isso é o chamado líder nas pesquisas.
Ora, ora, ouvir pesquisas! As pesquisas são pesquisas, são estatísticas, são
consultas públicas que têm uma certa cientificidade e que têm uma certa época.
Pois eu gostaria de dizer que, se nós fizéssemos uma conta de somar em que, na
primeira parcela, nós puséssemos a “república de Ribeirão Preto” e se na
segunda parcela nós puséssemos a matança de Santo André e se, na terceira
parcela, nós fizéssemos o resgate do Toninho do PT - que morreu porque sabia
demais, lá em Campinas, se nós colocássemos o Francenildo e o “estupro” da sua
conta por parte das maiores autoridades da República, se nós colocássemos mais
uma parcela do "valerioduto", do José Dirceu, da mudança, inclusive,
que houve na cúpula de todo o Partido, na mudança que houve na cúpula de todo
um Governo, eu ficaria com a opinião da Verª Neuza Canabarro, que, hoje, na
Rádio Guaíba, disse: “Essa pesquisa não pode ser verdadeira, porque não fecha
com essa soma, a soma de tanta corrupção, a soma de tamanho disparate de um
Governo”. E, hoje o Dr. Eduardo - talvez o melhor cientista político do Rio
Grande do Sul - dá uma entrevista no Jornal do Comércio que tem de ser lida por
todos nós, porque essa entrevista diz que a corrupção paralisou o Governo Lula.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Para encerrar, Excelência.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Isso está escrito hoje por um cientista
que tem um compromisso com a verdade, com a pesquisa, com o rigor acadêmico, e
que não pode, de jeito nenhum, largar a sua profissão, atirar pela janela o seu
conceito, dizendo uma coisa que não seja verdade. Pois é exatamente essa
leitura que eu recomendo a essa Bancada do Partido dos Trabalhadores, que,
depois de dizer o que queria, foi embora para evitar ouvir o que não quer. É
fantástico, é fantástico esse tipo de postura de um Partido. Como se diria
antigamente: “Dá o tapa e esconde a mão”.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr.Goulart): Obrigado,
Excelência. O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma
Comunicação de Líder. (Pausa.) Desiste. A Verª Clênia Maranhão está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, queria registrar
várias iniciativas do nosso Governo, da nossa Prefeitura, em algumas áreas de
extrema importância para os moradores da nossa Cidade. Na tarde de hoje, já
tivemos a oportunidade, através do comparecimento a esta Casa do Presidente do
DMAE, o Dr. Flávio Presser, de conhecer dados importantíssimos da política do
DMAE, do Projeto Socioambiental, um Projeto que esteve parado porque nos três
últimos anos o Governo anterior estava com déficit, o que não tornava possível,
portanto, nenhuma negociação com o Banco Mundial. Tivemos aqui as notícias
alvissareiras da possibilidade de que, com a nossa intervenção, com o trabalho
da nossa Prefeitura, aumentaríamos de 27% para 77% a nossa capacidade de
tratamento de esgotos em nossa Capital. Acho que a competência das nossas
negociações, o compromisso dos técnicos do DMAE e a dedicação de sua Direção
têm feito com que, finalmente, as proposições deste longo debate de 8 anos que
se arrasta nesta Cidade comece a se concretizar, inclusive incorporando uma
questão fundamental que é o assentamento de aproximadamente 1.400 famílias.
Mas
eu queria também me referir a uma outra área que é extremamente importante em nossas
políticas públicas, que é a área que trata das comunidades indígenas, que
inaugurou a sede da comunidade Quilombo do Areal, também na nossa Cidade, como
conseqüência dos parceiros, da construção das parcerias e, portanto, se
avizinha uma realidade de maiores condições de geração de renda e de cultivo
das etnias da nossa Cidade.
E, por último, acho também
importante nós podermos debater, nesta Casa, as iniciativas tomadas em relação
ao Centro da nossa Cidade. Um Centro que foi abandonado por muitos anos, que
sofreu um processo de deterioração tão forte que repercutiu no conjunto dos
nossos bairros, no conjunto do nosso Município.
Acho que as iniciativas
que já estão em andamento no que se refere à mobilidade urbana, as parcerias
feitas entre a Prefeitura de Porto Alegre e o Governo do Estado, através das
ações integradas da Secretaria de Direitos Humanos, administrada pelo
Secretário Kevin Krieger, junto à Brigada Militar, têm também permitido uma
melhoria dessas condições no Centro da Cidade.
Porém, as condições
estavam tão degradadas, o nível de abandono era tão forte, que ainda temos de
nos dedicar com inúmeras outras ações para restituir o Centro, para devolver o
Centro de Porto Alegre aos nossos munícipes.
E,
seguramente, a construção do Shopping Popular de Compras vai significar um ato
de extrema importância para criar condições de um trabalho mais digno para
aqueles trabalhadores, e também para permitir o direito de ir e vir aos
cidadãos que vão ao Centro da Cidade.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
N. 6135/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 287/05, de autoria da Ver.ª Mônica Leal, que institui
a obrigatoriedade da divulgação de mensagens educativas relativas à preservação
ambiental em material impresso e promocional do Município ou empreendimentos
patrocinados.
PROC.
N. 7180/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 328/05, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, que reconhece Porto Alegre
como Cidade Amiga da Amazônia, regulamenta o consumo de madeiras pelo Poder
Público Municipal e dá outras providências. Com Emenda n. 01.
2ª SESSÃO
PROC.
N. 0654/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 033/05, de autoria da Ver.ª Margarete Moraes, que
determina que os cargos em comissão da Administração Pública Municipal, direta
e indireta sejam exercidos por servidores do quadro efetivo do Município no
percentual de, no mínimo, quinze por cento.
PROC.
N. 1408/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 056/06, de autoria do Ver. Raul Carrion, que denomina
Praça da Família Imigrante o logradouro não-cadastrado, conhecido como Praça
1054, localizado no Bairro Centro.
3ª SESSÃO
SUBSTITUTIVO N. 01, de autoria do Ver. José Ismael Heinen,
que estabelece condições para a cobrança de consumação mínima e/ou couvert
artístico nos restaurantes, bares, boates, danceterias, casas de show e
estabelecimentos comerciais similares no Município de Porto Alegre, ao PROC.
N. 0855/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 036/04, de autoria da
Ver.ª Maria Celeste.
PROC. N. 1313/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 053/06,
de autoria do Ver. Paulo Odone, que concede o título honorífico de Cidadão de
Porto Alegre ao Senhor Bernardo de Souza
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje, na Pauta, dois
Projetos em primeira Sessão. Um, da Verª Mônica Leal que institui a
obrigatoriedade da divulgação de mensagens educativas relativas à preservação
ambiental em material impresso e promocional do Município ou empreendimentos
patrocinados. É uma idéia inteligente, fácil, que não custa nada e leva
aos contribuintes que recebem material da Prefeitura, a mensagem de proteção ao
meio ambiente que nós temos abandonado de forma muito acentuada.
O
Ver. Carlos Roberto Comassetto é autor de um Projeto de Lei que reconhece Porto
Alegre como Cidade Amiga da Amazônia, regulamenta o consumo de madeiras pelo
Poder Público Municipal e dá outras providências. Recém foi apresentado e já
tem uma Emenda. Na semana passada, o Prefeito Fogaça assinou um convênio com
uma das ONGs que cuida do meio ambiente no País e tenho a impressão de que o
Projeto de Lei se torna desnecessário.
Eu
volto a dizer que quanto ao Projeto da Verª Margarete Moraes, que determina que
os Cargos em Comissão da Administração Pública Municipal, direta e indireta,
sejam exercidos por servidores do quadro efetivo do Município, no percentual
de, no mínimo, 15%, a Lei Orgânica não permite que tal Projeto de Lei possa ser
apresentado à independência e à harmonia entre os Poderes, na forma do art. 2º
da Lei Orgânica do Município. E o art. 94 da Lei Orgânica diz que compete
privativamente ao Prefeito definir o sistema de administração do Executivo.
Portanto,
a idéia me parece boa, mas eu já disse, quando fui Prefeito, 80% das minhas
Secretarias eram exercidas por servidores municipais. Eu não permitia que
houvesse Cargos em Comissão vindos de fora. Eu procurei prestigiar ao máximo -
e é assim que dever ser - o servidor municipal porque ele sempre sabe o que tem
que fazer, ele não tem uma época de aprendizado, e quando ele aprende, já está
saindo, eventualmente. Então, eu acho muito importante a utilização do servidor
público municipal nos cargos de funções gratificadas que há na Prefeitura, mas
nós não podemos impor isso ao Prefeito, nós não podemos propor isso ao Prefeito
agora; nós podemos discursar sobre isso, sem nenhum problema. Agora, não dá
para fazer um Projeto de Lei e eu entendo que nas Comissões não vai passar.
O
Ver. Raul Carrion conseguiu descobrir uma área de praça na área central. Eu
sempre achei que aquilo fosse um recuo, na esquina da Rua Riachuelo com a Rua
Caldas Júnior, um recuo para um futuro alargamento que nunca mais vai
acontecer, porque, na outra esquina, todo o resto da quadra está tombado pelo
Patrimônio Histórico da Cidade. Então, aquilo ele vai chamar de Praça da
Família Imigrante. Acho que é uma coisa muito boa, lembrar os imigrantes que
construíram esta Cidade, este Estado, este País. Portanto, eu cumprimento o
Vereador pela diligência, pela preocupação, de encontrar uma praça na área
central, o que eu acho que os outros 35 Vereadores achariam impossível. Eu,
pelo menos, acharia impossível, ele achou uma praça. É pequena, não está
ajardinada, não tem coisa nenhuma, senão estacionamento, mas é uma área de
praça, com o número 1.054. Portanto, é uma praça, não tem dúvida nenhuma. Saúdo
o Ver. Raul Carrion, saúdo todos os Srs. Vereadores, às 19h25min, e digo: Saúde
e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. VALDIR CAETANO (Requerimento): Sr.
Presidente, solicito verificação nominal de quórum.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Verificação nominal de quórum, solicitada pelo Ver. Valdir Caetano. (Pausa.)
O
SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu vi V. Exª tomar uma posição,
agora há pouco tempo, absolutamente correta e eu lhe cumprimento porque V. Exª
não voltou atrás da sua decisão, preferindo fazer, depois, uma Sessão Extraordinária.
Quando nós fazemos qualquer requerimento e votamos esse requerimento, como é o
caso, por exemplo, de uma verificação de quórum, nós necessitamos ter a
presença de 19 Vereadores no plenário, para podermos prosseguir a Sessão,
porque, caso contrário, nós estaríamos em desacordo com o Regimento. E V. Exª
agiu perfeitamente, dentro do Regimento, quando encerrou os trabalhos da Sessão
anterior. Agora, neste exato instante, nós temos a mesma situação: foi feito um
Requerimento, V. Exª colocou em votação esse Requerimento...
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Não,
Excelência. Não. Simplesmente, eu estou verificando o quórum, a pedido dos
Vereadores.
O
SR. LUIZ BRAZ: Eu digo o
seguinte: quando alguém pede verificação de quórum, alguém está fazendo um
requerimento.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
É possível.
O
SR. LUIZ BRAZ: Não quer
dizer que é possível; é um requerimento, e, se é um requerimento, ele é votado
exatamente como um requerimento. Quando eu faço um requerimento, pedindo para
V. Exª verificar o quórum, na verdade eu estou fazendo um requerimento. Então,
com certeza absoluta precisamos de 19 votos.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de Ordem): A solicitação de verificação de quórum não é um
requerimento, porque, se fosse um requerimento, poderia ser discutido. E
ninguém vai discutir a verificação de quórum. Então, nós temos 14 Vereadores,
e, como nós estamos no período de Pauta, há quórum.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Ver. Luiz Braz, para a réplica.
O
SR. LUIZ BRAZ:
Vereador-Presidente, é muito bom discutir com o meu amigo João Dib, mas
acontece que o que caracteriza um requerimento não é a possibilidade de
discutirmos ou não esse requerimento; o que caracteriza um requerimento é a
solicitação à Mesa. E qualquer Vereador que faça uma solicitação à Mesa está
fazendo um requerimento. Então, sendo um requerimento, ele tem que ser
examinado exatamente como o Regimento manda examinar qualquer requerimento.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Excelência. Ver. Ibsen Pinheiro.
O
SR. IBSEN PINHEIRO (Requerimento): Acho
que V. Exª decidiu bem na verificação de quórum, que indicou que há quórum para
continuação da Sessão. Eu requeiro que nós entremos, imediatamente, na Ordem do
Dia, mediante a deliberação do Plenário ao Requerimento que estou apresentando.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Em votação nominal o Requerimento do
Ver. Ibsen Pinheiro, que solicita a inversão da ordem dos trabalhos, para que
passemos, imediatamente, à Ordem do Dia. (Pausa.) (Após a apuração nominal.)
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, eu pediria que V. Exª
lesse os nomes dos Vereadores presentes.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Pois não, Excelência (Lê):
“Vereador-Presidente, Humberto Goulart; Ver. Ervino Besson;
Ver. José Ismael Heinen; Ver. Valdir
Caetano; Ver. Bernardino Vendruscolo; Ver. Ibsen Pinheiro; Ver. Sebastião Melo;
Ver. João Antonio Dib; Ver. João Carlos Nedel; Verª Mônica Leal; Verª Clênia
Maranhão; Ver. Professor Garcia; Ver. Claudio Sebenelo; Ver. Luiz Braz; e o
campeão, Ver. Alceu Brasinha.”
Meus
cumprimentos ao Vereador co-irmão, Alceu Brasinha, pelo campeonato conquistado
pelo Grêmio contra o nosso Internacional.
Como
não há quórum para continuar deliberando, e seguindo a mesma lógica que foi
contrariada e acatada por este Presidente para continuarmos trabalhando, estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 19h29min.)
*
* * * *